A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo reuniu-se, nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para deliberar sobre matérias de diversos assuntos que tramitaram na comissão, entre elas, o reconhecimento de patrimônio cultural imaterial, a inclusão de eventos no calendário oficial do estado, a denominação de aparelhos públicos, a instituição de políticas estaduais e a concessão de títulos de cidadão norte-rio-grandense. Estiveram presentes os membros da comissão, Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Hermano Morais (MDB) e Adjuto Dias (PL).
As manifestações da cultura popular tradicionais integrantes da identidade cultural potiguar foram reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte, entre elas: o Grupo Cultural Egbé Logun (Afoxé) (Projeto de Lei nº 201/2026), manifestação cultural de matriz afro-brasileira integrante da identidade cultural potiguar; o Grupo Cultural Coco Cajueiro Abalô (Projeto de Lei nº 211/2026); o Coco Juremado RN As Flechas (Projeto de Lei nº 214/2026); o Grupo Artístico-Político-Pedagógico Pau e Lata (Projeto de Lei nº 224/2026); o Pastoril Estrela do Amanhã (Projeto de Lei nº 215/2026); o Coco de Roda (Projeto de Lei nº 220/2026); a Marcha pra Jesus de Jardim Lola (Projeto de Lei. nº 240/2026); a Cavalgada dos Vaqueiros, a Cavalgada de Sant’Ana, Pegas de Boi no Mato e Vaquejadas realizadas no Município de Campo Grande (Projeto de Lei nº 221/2026); o “Derradeiro de Maio”, do município de Olho d’Água do Borges (Projeto de Lei nº 241/2026); a Cavalgada de Sant’Ana do município de Currais Novos (Projeto de Lei nº 229/2026) e o Festival da Mãe Potiguar (Projeto de Lei nº 196/2026).
Além disso, alguns eventos foram aprovados na Comissão para serem incluídos no calendário oficial do estado, sendo eles, o projeto Natal Capital da Educação (Projeto de Lei nº 227/2026), o Dia Estadual das Unidades de Conservação (Projeto de Lei nº 192/2026), o Dia do Associativismo Potiguar (Projeto de Lei nº 154/2026) e o Arraiá do Jegue, um dos blocos e eventos mais tradicionais do município de Assú (Projeto de Lei nº 115/2026).
Outras matérias também foram objetos de deliberação, como o Projeto de Lei nº 397/2024, que dispõe sobre a transparência, por meio da publicação na internet, da posição na fila e do quantitativo dos alunos que aguardam por vagas nas instituições públicas de educação do RN; o Projeto de Lei nº 137/2026, que reconhece o mergulho recreativo amador no Rio Grande do Norte como esporte de lazer subaquático; o Projeto de Lei nº 202/2026, que inclui o município de Riachuelo na rota da fé e das tradições religiosas no estado e altera a Lei 11.908, de 12 de setembro de 2024 e o Projeto de Lei nº 479/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de audiodescrição por apresentadores e comunicadores, em programas de rádio e televisão, promovendo a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual. Todas aprovadas por unanimidade.
Também os projetos de denominação de aparelhos públicos, como a denominação de “Professor Edson Cândido Alves” à quadra esportiva da Escola Estadual Professora Adalgiza Emídia Costa, no município de Carnaubais (Projeto de Lei nº 188/2026), a denominação de “Rodovia Prefeito Honório Barbalho” na rodovia estadual RN-003, no trecho que liga Goianinha a Santo Antônio (Projeto de Lei nº 610/2025) e a denominação de “Rodovia Janilson Ferreira” no trecho que interliga a RN-317, iniciando na interseção com a BR-101 e se estende pelas localidades de Ribeirinho, Manibu, Curral Novo, Laranjeiras do Abdias (Brejinho), até o município de São José de Mipibu (Projeto de Lei nº 185/2026).
Outros projetos apreciados e aprovados foram o Projeto de Lei nº 108/2026, que institui a Política Estadual de Planejamento de Vida, Autonomia e Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down, o Projeto de Lei nº 44/2026, que institui o Programa Estadual de Transparência, Qualidade Comercial e Equilíbrio Operacional na Geração Distribuída de Energia Elétrica no estado, o Projeto de Lei nº 444/2025 que institui o Código de Bem-Estar Animal, o Projeto de Lei nº 277/2026 que institui o Conselho Administrativo da Meia-Entrada e da Meia-Passagem e o Projeto de Lei nº 138/2026, que institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual.
Por fim, os membros da comissão votaram a concessão de Títulos Honoríficos de Cidadão Norte-Rio-Grandense.