A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira, um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. O texto, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), vai na direção contrária ao projeto original, do ex-deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP), que regulamenta o casamento homoafetivo.
Com votação adiada duas vezes, a expectativa dos parlamentares que compõem a comissão é que o PL seja votado hoje — e aprovado, devido à maioria conservadora. A ala governista espera, contudo, que o texto receba negativa nas Comissões dos Direitos Humanos e da Constituição e Justiça, por onde deve passar antes de chegar ao plenário da Casa.
— Eles têm maioria. Tentaremos mais uma vez obstruir — disse o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL), que pediu vista para adiar a votação nas últimas semanas. — Grande retrocesso.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil é permitido desde 2011 por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao justificar seu relatório, Eurico considerou que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”. O deputado do PL disse ainda que “a decisão pautou-se em propósitos ideológicos”.
A iniciativa tem sido duramente criticada. Para virar lei, o texto teria que passar por outras comissões e também pelos plenários de Câmara e Senado. Hoje, as chances de o Congresso levar adiante o tema são remotas.
Mesmo que assim fosse, a legislação poderia ainda ser barrada pelo STF, já que a Corte se pronunciou sobre o tema ao tratar de questão constitucional. O projeto de lei não altera a Carta Magna.
Em sessão no último dia 5, deputados governistas pediram a realização de audiências públicas antes da votação do relatório. O pedido, contudo, foi rejeitado pela maioria da comissão, alegando que o projeto estava engavetado desde 2007.
O texto original do projeto, apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes, pretendia alterar o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir casamento homoafetivo. O relator do texto atual, Pastor Eurico, mudou todo o projeto original de Clodovil e adotou o conteúdo de um projeto sob autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES).
O texto acolhido afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Os antigos deputados justificam que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.
— A palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo — disse Eurico na leitura do relatório.
Fonte: O Globo