A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o PL 1.110 de 2023, que cria programa de bolsa de estudo para dependentes dos agentes de segurança ou socioeducativos mortos no exercício da profissão ou em razão dela. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), recomendou a aprovação do PL com duas emendas para ampliar a lista que agentes de segurança favorecidos pela regra.
“As pensões concedidas nesses casos, sobretudo aos postos e graduações iniciais da carreira, muitas vezes se revelam insuficientes para suprir as necessidades básicas dos familiares deixados para trás”, disse Sargento Portugal ao defender o projeto.
O autor da proposta, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), declarou que “esses servidores desempenham atividades que justificam um tratamento diferenciado em consequência do constante risco que o exercício da profissão lhes impõe”.
O texto altera a lei 13.756 de 2018, que trata do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). A versão original favorecia só dependentes de policiais militares e bombeiros militares. Com as emendas aprovadas, beneficiará dependentes de:
Pelo texto aprovado, será destinada às bolsas de estudo uma alíquota de 1% dos recursos empenhados pelo FNSP. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram empenhados R$ 2,3 bilhões –praticamente a totalidade das dotações.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Poder360