A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (26.mar.2024) o projeto de lei 4340 de 2023, do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), que destina às Instituições de Longa Permanência para Idosos 1% da arrecadação de 3 sorteios especiais de loterias da Caixa, entre eles a Mega da Virada.
Pelo texto aprovado, os recursos das loterias deverão ser aplicados integralmente em ações de:
Em 2023, a Mega da Virada arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões e pagou prêmio recorde de R$ 589 milhões.
O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação da proposta. “A criação de uma fonte permanente e confiável de recursos poderá representar uma verdadeira e muito bem-vinda revolução nas intituções”, comentou.
As instituições são destinadas a oferecer moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos. A proposta criaria o Programa Nacional de Apoio a instituições dessa natureza.
O texto aprovado determina ainda que os recursos das loterias deverão ser repassados mesmo a instituições com dívidas tributárias junto à União e independentemente da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao plenário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Poder360