Com 14 votos a favor, o Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou a Resolução que promove a agregação de oito comarcas no Estado. A decisão ocorreu durante a sessão administrativa da Corte, nesta quarta-feira (23).
As comarcas abrangidas pela norma são as de Pedro Avelino que será agregada a de Lajes; a de Poço Branco que ficará vinculada a de João Câmara; Taipu agregando-se a Ceará-Mirim; a de São Rafael vinculando-se a Assu; Serra Negra do Norte a de Caicó; Janduís a de Campo Grande; comarca de Governador Dix-sept Rosado a de Mossoró; e a de Afonso Bezerra a de Angicos.
Os desembargadores atenderam a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e consideraram também a economia de despesas a ser gerada e o fato dessas comarcas serem deficitárias. “Essa medida é baseada em determinação do CNJ e também está embasada em um estudo de mais de dois anos de duração, feito pela UFRN”, ressaltou o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.
Além da Resolução do CNJ, que determina a agregação, o presidente ressaltou que não é razoável a manutenção de comarcas com 20 processos novos por ano. O dirigente do Poder Judiciário potiguar lembrou que os TJs de estados como Bahia, Pernambuco e Ceará, para citar congêneres do Nordeste, já promoveram a agregação.
O desembargador disse ainda que a Presidência irá estudar proposta do desembargador Cornélio Alves para que as comarcas agregadas tenham um posto avançado de atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).
O dirigente do Poder Judiciário potiguar adiantou também que a agregação deverá começar por uma comarca piloto, que servirá de padrão para as demais agregações. “Vamos estudar as melhores ações a serem adotadas e apresentar um calendário sobre essas alterações”, observou o presidente do TJRN.
A apreciação da medida começou na sessão administrativa de 9 de agosto, quando nove desembargadores apresentaram votos a favor da agregação. Na oportunidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RN (OAB/RN), Paulo Coutinho, destacou que a reação dos advogados atuantes no interior quanto a proposta apresentada pelo Tribunal é absolutamente positiva.
“As comarcas que estão sendo agregadas não se justificam, não só pelo número de processos como também pelo fato de estarem próximas de outras”, observou o representante dos advogados. Coutinho salientou que desde o começo da atual gestão, o TJ tem procurado se aperfeiçoar, sobretudo na organização judiciária, e com a Resolução dá um passo importante neste sentido.