Com perda nas receitas, Governo vai priorizar a manutenção da folha de pagamento do funcionalismo público

É uma queda significativa nas receitas do Rio Grande do Norte. Uma redução dos níveis de atividade econômica vai ter impacto significativo nas receitas de estados e municípios com queda na tributação. A queda é sentida não só no FPM, mas no ICMS, IPVA, Simples nacional. Todas as receitas já apresentam queda.

Entre as prioridades do Governo Fátima Bezerra foram estabelecidas a manutenção da folha de pagamento do funcionalismo público, o repasse de recursos aos municípios, o pagamento do duodécimo aos demais poderes e a garantia do custeio mínimo da máquina estadual. Para viabilizar tudo isso, o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire decidiu reduzir suas despesas financeiras, renegociar pagamentos de precatórios e das chamadas requisições de pequeno valor. O secretário enfatizou ainda a importância do Senado Federal aprovar o Plano de Equilíbrio Fiscal, que ajudará estados e municípios com a recomposição do ICMS e ISS.

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