A Petrobras aprovou em assembleia geral nesta 5ª feira (25.abr.2024) a distribuição de quase R$ 22 bilhões em dividendos extraordinários. O montante equivale à metade dos R$ 43,9 bilhões que poderiam ser pagos referentes ao lucro da estatal em 2023. A outra metade ficará retida em uma conta para distribuição futura. Eis a íntegra do fato relevante (PDF – 104 kB).
A proposta de pagamento de 50% dos proventos extraordinários foi feita pela União depois do aval dado pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo Conselho de Administração da Petrobras. Trata-se de uma mudança no entendimento inicial do governo sobre a distribuição dos dividendos.
Em março, o Conselho de Administração aprovou a retenção de toda a quantia em uma conta, chamada de reserva estatutária. A proposta ainda precisaria passar pela assembleia geral de acionistas, mas foi revista nesse meio tempo.
A ideia de reter todo o valor levou a umacrise que quase culminou na demissão de Jean Paul Prates da presidência da petroleira. A reação negativa do mercado e a pressão do ministro da Fazenda,Fernando Haddad, para o pagamento –que também beneficia o caixa do governo– provocaram um recuo.
Os acionistas da estatal também aprovaram o pagamento de R$ 14,2 bilhões em proventos ordinários, que são de pagamento obrigatório pela companhia. Somando, serão pagos R$ 2,79 por cada ação. A distribuição será feita em duas parcelas, da seguinte forma:
Para os detentores de ações de emissão da Petrobras e negociadas na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), o pagamento da 1ª parcela será realizado no dia 20 de maio e o da 2ª parcela no dia 20 de junho. Os detentores de ADRs, que são ações negociadas nos Estados Unidos, receberão em 28 de maio e 27 de junho.
Como maior acionista da petroleira, o governo deve ficar com cerca de R$ 6 bilhões dos pagamentos extraordinários e com R$ 4 bilhões pelos ordinários. Esse último já estava contabilizado pelo Tesouro, mas os proventos extras não. Trata-se de um alívio fiscal diante da projeção de deficit no orçamento para 2024.
Um dos motivos para a distribuição parcial dos dividendos extraordinários foi o fato de integrantes do governo avaliarem que o cenário atual está mais favorável para o pagamento sem comprometer o plano de investimentos da estatal. Isso, sobretudo, pela alta do dólar e do preço do petróleo.
Na última reunião do Conselho, a diretoria da estatal apresentou números aos conselheiros mostrando que, ao pagar 50% dos dividendos, a chance de realizar os investimentos programados pela empresa é de 85%. Nas reuniões anteriores do conselho, falavam em 60%.
Os números convenceram os conselheiros ligados aos ministrosAlexandre Silveira (Minas e Energia) eRui Costa (Casa Civil). Ambos tinham como condição para o pagamento de dividendos extraordinários a manutenção do plano estratégico de investimentos da estatal.
O pagamento de 100% dos dividendos extras agora, embora defendido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), foi rejeitado pelos outros 2 ministros e por Lula, que temem que a liberação atrapalhe os investimentos da estatal.
No entanto, conforme o estatuto da Petrobras, o dinheiro que vai para a reserva estatutária só pode ser usado para o pagamento de dividendos e não afeta o caixa da companhia. Haddad deve trabalhar para liberar a outra metade dos dividendos ainda em 2024.
Fonte: Poder360