O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisou nesta 3ª feira (16.abr.2024) os afastamentos de 4 juízes. Desses, foram revogadas as ordens para afastar 2 magistrados (os que atuavam na Lava Jato, em Curitiba) e mantidas as decisões para remover outros 2, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Por maioria, o conselho revogou a decisão do corregedor-geral de Justiça, Luís Felipe Salomão, de afastar Gabriela Hardt, sucessora do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no comando da operação Lava Jato, e o atual magistrado responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, juiz Danilo Pereira Júnior.
Já por 9 votos a 6, os conselheiros mantiveram o afastamento de 2 juízes que atuam no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima. Salomão havia determinado os afastamentos na 2ª feira (15.abr).
Eis o placar para a manutenção do afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior:
Eis o placar para manter o afastamento dos juízes do TRF-4:
Barroso nesse episódio se contrapôs a Gilmar Mendes e a Alexandre de Moraes –que são aliados de Luiz Felipe Salomão. Aos poucos, vai se formando no Supremo Tribunal Federal um racha importante. Até porque Barroso fez questão de vocalizar duramente sua contrariedade a respeito do afastamento de Gabriela Hardt: “Nada justifica que essa medida tivesse sido tomada monocraticamente. Considero que a medida foi ilegítima e arbitrária e é desnecessário o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria absoluta e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário”.
Durante a sessão desta 3ª feira (16.abr) no CNJ, Salomão defendeu a manutenção da sua decisão que os afastou das funções. Segundo ele, Gabriela Hardt violou o Código de Ética da Magistratura enquanto esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O corregedor-geral de Justiça afirmou ainda que juíza avalizou a criação da fundação privada da Lava Jato com informações “incompletas e informais”. Ele cita que o esquema se assemelhava a um “cashback” (forma de devolução de impostos ao contribuinte).
A força-tarefa da Lava Jato, liderada por Deltan Dallagnol, desejava criar uma fundação com os cerca de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras pagou em multas nos Estados Unidos. O dinheiro foi entregue ao Brasil pelas autoridades norte-americanas.
O presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, abriu divergência contra o afastamento de todos os juízes e afirmou que a decisão de Salomão foi “ilegítima e arbitrária”.
A defesa de Hardt, representada pelo ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro, disse que a juíza não se manifestou em relação ao conteúdo do acordo e que as tratativas foram feitas pelo Ministério Público.
O representante do MPF (Ministério Público Federal), José Adonis Callou, se manifestou contra o afastamento dos juízes e disse que a medida não é justificada. Disse ter “receio” das consequências da decisão e que acredita na imposição de um “temor desnecessário no exercício da magistratura”.
A ação relacionada a Hardt incluia condutas do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador da República, no entanto, Salomão retirou da pauta a análise da abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Moro em razão da ausência de cautelares contra o ex-juiz.
Salomão defendeu a instauração de processo administrativo contra os 4 magistrados, além da manutenção da sua decisão que os afastou das funções.
Em relação à abertura de procedimentos contra os magistrados, o presidente do CNJ pediu vista (mais tempo de análise) e prometeu devolver o processo na próxima sessão, marcada para 21 de maio.
No entanto, os conselheiros Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Silva adiantaram o voto pela abertura dos procedimentos contra os juízes.
Fonte: Poder360