A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Claro em R$ 923 mil por “falhas na prestação de informações corretas” e por “publicidade enganosa” em relação ao serviço de 5G prestado pela empresa.
A punição foi aplicada pelo diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, conforme despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (20.mai.2024). Eis a íntegra do documento (PDF – 75 kB).
Segundo o documento, a punição se deu por causa de uma “falha na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas, publicidade enganosa, mensagens publicitárias referentes a 5G”, que teria induzindo os consumidores ao erro e infringido o Código de Defesa do Consumidor.
Ao Poder360, a Claro informou que não comenta decisões administrativas, mas que recorrerá.
Fonte: Poder360