A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (RS) aprovou nesta terça-feira um decreto legislativo que libera o governo estadual de cumprir metas ficais e outras limitações orçamentárias nos próximos dois anos devido ao impacto das fortes chuvas nas últimas semanas. Conforme justifica o texto, a medida é “necessária para o enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais” decorrentes dos temporais.
O texto coloca o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública até o dia 30 de junho de 2026. A medida é decretada em casos de situação anormal com alta gravidade, quando a capacidade do poder público de agir fica seriamente comprometida. As autoridades passam a estar momentaneamente autorizadas a adotar ações extraordinárias.
A medida recebeu 53 votos a favor e uma abstenção na sessão realizada por videoconferência. Além da isenção das metas fiscais, os deputados estaduais aprovaram outras duas medidas. Uma delas autoriza sessões legislativas de forma virtual ou híbrida. A segunda permite suspender, interromper ou prorrogar prazos de validade de certidões e concursos em caso de estado de calamidade pública.
Fonte: O Globo