O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que vai rever a regulação do gás natural, de modo que ocorra uma redução de 25% no preço. Essa declaração, vinda de um ministro, não é nova. Todos se lembram que no governo Bolsonaro o então ministro da Economia, Paulo Guedes, também afirmou que a nova Lei do Gás iria reduzir o preço da molécula em 50%.
É curioso que ambos os ministros, apesar de integrar governos com posturas e ideologias tão diferentes, cometam o mesmo erro, de achar que podem determinar o quanto o preço do gás poderá ser reduzido. Quem determina preço não é a cabeça de um ministro, tampouco a sua vontade, mas a famosa lei da economia da oferta e da demanda.
O gás natural é caro no Brasil porque não conseguimos aumentar a oferta. E por que não conseguimos? Não é por falta de reservas de gás, mas por 2 outros motivos:
O Brasil ocupa, hoje, a 95ª posição do ranking de 109 países com gasodutos. Temos 1,10 km de gasodutos por 1.000 km², sendo que a média mundial é de 8,1 km.
Portanto, na ausência de uma política que incentive novos investimentos em infraestrutura de gasodutos de escoamento da produção, de transporte e de UPGNs (Unidades de Processamento de Gás), não existem perspectivas de incremento na produção de nacional de gás. Esse é o diagnóstico correto. Não tem passe de mágica.
Perdemos uma grande oportunidade quando foi aprovada a Lei do Gás no governo Bolsonaro. Naquela ocasião, em vez de criar mecanismos e políticas que possibilitassem o crescimento de investimentos em infraestrutura e a redução do poder de monopólio da Petrobras, o governo, de maneira míope, atacou propostas que visavam a universalização do gás com investimentos em infraestrutura e térmicas chamando de jabutis. Conclusão: perdemos um tempo precioso aprovando uma lei que pouco serviu para o crescimento do mercado de gás natural.
Agora, vem o novo governo e os erros de diagnóstico continuam. Segundo o ministro, a responsabilidade do preço do gás ser alto seria a falta de uma “regulação firme”, que permita reduzir os custos de acesso ao escoamento da produção e ao processamento. É bom lembrar que, de acordo com a Lei do Gás, tanto os gasodutos de escoamento como as UPGNs têm como regime jurídico a autorização. Portanto, são atividades não reguladas.
A não ser que o ministro queira intervir nos preços, tabelando com subsídios, ou ache que a Petrobras esteja abusando do seu poder de monopólio. Aí, o problema passa a ser do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Por falar em Cade, seria fundamental manter o TCC (Termo de Compromisso) que exige uma desverticalização da Petrobras e a não renovação dos contratos de compra de gás dos produtores, com o objetivo de aumentar o número de fornecedores. Mas o que vai viabilizar um verdadeiro choque de oferta é o aumento de investimentos em infraestrutura, o resto é conversa fiada e populismo.
Fonte: Poder360