A China rebateu, nesta quarta-feira, as críticas de países ocidentais e da ONU à nova Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, aprovada por unanimidade ontem. A norma, que introduz penas de prisão perpétua para crimes políticos como traição e insurreição e até 20 anos de prisão para roubo de segredos de Estado, aumenta a repressão à dissidência e, segundo críticos e analistas, a medida frustra décadas de resistência pública e representa mais um golpe à autonomia relativa da ilha.
— Ataques e difamações nunca terão êxito e estão fadados ao fracasso — disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, em declaração a repórteres. — A segurança é uma exigência para o desenvolvimento e o Estado de direito é a pedra angular da prosperidade.
Então colônia britânica, Hong Kong retornou ao domínio chinês em 1997 sob o acordo que ficou conhecido como “um país, dois sistemas”, em que a ilha desfrutaria de liberdades, como autonomia jurídica e legislativa durante 50 anos. Essa foi a base para o estabelecimento da cidade como centro empresarial global, apoiado em segurança jurídica e liberdades políticas diferentes da China continental.
Contudo, a votação de ontem no Parlamento aprovou por unanimidade a lei, que introduz 39 novos crimes de segurança nacional, punindo basicamente cinco condutas: traição, insurreição, espionagem, sabotagem à segurança nacional e interferência estrangeira. Também cria a possibilidade de detenção de qualquer pessoa “em atitude suspeita” por até 16 dias, sem a necessidade de uma acusação. A preocupação da comunidade internacional, contudo, é que a seja usada contra qualquer forma de oposição.
O secretário de Relações Exteriores britânico, David Cameron, criticou a votação “apressada” — o projeto tramitou por apenas 11 dias antes de ser aprovado — de uma lei que “prejudicará ainda mais os direitos e liberdades na cidade”.
A chanceler australiana, Penny Wong, alertou o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, em visita a Canberra, na quarta-feira, que a nova lei “irá corroer ainda mais os direitos e liberdades” na cidade. Manifestações contrárias também partiram de EUA, a ONU, Japão, União Europeia e ONU.
O governo da China respondeu às críticas, dizendo que o texto tem o objetivo de “salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento, implementar a política de ‘um país, dois sistemas’ e opor-se a qualquer interferência externa nos assuntos de Hong Kong”. (Com AFP).
Fonte: O Globo