A CGU (Controladoria Geral da União) trocou a comissão do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques. A medida, segundo a defesa, foi “injustificada”. Os advogados acionaram a Justiça Federal de Santa Catarina contra a mudança. Eis a íntegra da petição assinada por Eduardo Nostrani, Marcelo Rodrigues e Anderson Rodrigues (PDF – 966 kB).
O ex-diretor da PRF é investigado na Controladoria por improbidade administrativa. A 1ª comissão que analisou o caso concluiu pela aplicação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) contra Silvinei Vasques em outubro de 2023. Porém, no mesmo ano, o veredito foi rejeitado pela CRG (Corregedoria Geral da União), vinculada à CGU, que decidiu pela escolha de um novo grupo para analisar o caso.
A defesa entrou com recurso para evitar a troca da comissão, mas pedido de reconsideração foi rejeitado pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
Por sua vez, a Corregedoria da CGU argumentou que a comissão do PAD teria analisado o mérito do procedimento, sem que tivesse sido apresentado relatório final. Por isso, determinou um novo grupo analisar o caso.
O ex-diretor da PRF é policial rodoviário federal aposentado. O processo na CGU pode anular aposentadoria de Silvinei Vasques.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá depor à CGU no caso de Silvinei nesta semana. Ele prestará os esclarecimentos por escrito.
Fonte: Poder360