Na próxima segunda-feira, dia 10, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL) realizará, em conjunto com a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), reunião de lançamento para empresários e lojistas de Mossoró sobre o programa fiscal Nota Potiguar, instituído pelo Governo do RN e começa a vigorar neste mês de junho.
O evento ocorrerá no auditório da CDL, a partir das 18h30, com a presença do diretor da 6ª Unidade Regional de Tributação (URT-Mossoró), Antonio Edivaldo de Souza. O objetivo é apresentar para os comerciantes o funcionamento do aplicativo Nota Potiguar e toda operacionalização do programa.
O programa visa à conscientização da população sobre a importância do tributo e a sua função social, à promoção da participação direta dos cidadãos potiguares nas ações de incentivo à arrecadação estadual, ao incentivo às atividades de assistência, desportos e saúde, ao estímulo à emissão voluntária de documentos fiscais por parte dos contribuintes do ICMS e ao estímulo à regularização cadastral das empresas potiguares perante o Fisco Estadual.
Para participar, é preciso baixar o aplicativo ‘Nota Potiguar’, que está disponível em versões para celulares com sistemas operacionais Android e iOS, fazer o cadastro escolhendo uma instituição para apoiar e realizar compra solicitando o CPF na nota fiscal. Os documentos são automaticamente relacionados no app do usuário cadastrado e vão sendo acumulados conforme o valor das compras.
A ideia é tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito para os cidadãos. Os detalhes e o regulamento da campanha estão no site www.np.set.rn.gov.br. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Tributação, lançou o programa de incentivo à cidadania por meio do decreto nº 28.841/2019.