Foto: Divulgação Agência Brasil
Portaria dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, editada em outubro de 2015, suspendeu o período de defeso e, consequentemente, o pagamento do seguro, para fazer o recadastramento dos pescadores. O representante do Ministério da Agricultura, Samy de Moura, afirmou que a medida está sendo revista e defendeu discussão com a categoria, antes da adoção de medidas que prejudiquem os pescadores.
“Onde é de direito, a gente vai dar. Pescador que é pescador, que sobrevive da pesca, com certeza, vai ter todo o nosso apoio. Não vai ter aquela pessoa que não é pescador, se aproveitou do movimento, entrou; já tem esse levantamento. Mas sou contra você prejudicar uma categoria de trabalhadores. Defendo veementemente o verdadeiro pescador, mas também sou contra o falso pescador”, disse Samy de Moura.
Mas na avaliação da representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras, Josana Serrão, em razão de dúvida sobre a veracidade das informações sobre o setor pesqueiro, o governo não deve prejudicar a categoria. “Se tem algum falso lá, isso não cabe a nós fiscalizar, porque o governo tem fiscal para isso. Em nome de fazer um ajuste fiscal, tiraram do bolso não dos corruptos que estão aí, mas, sim, do bolso dos pescadores, que é quem menos tinham”, afirmou Josana.
Segundo a repórter Iara Farias (Rádio Senado), a representante do Conselho Pastoral de Pescadores, Maria José Pacheco, reclamou da falta de dados sobre o setor pesqueiro desde 2007. “Como é possível avaliar os estoques, avaliar os impactos do defeso, mudanças e necessidades, também sem dados, da produção? Então, assim, nós vivemos um momento caótico”, destacou Maria José.