A Comissão de Constituição e Justiça volta a discutir, na terça-feira (13), às 9h, o projeto de reforma do Código Penal.
A reforma do Código Penal começou com a apresentação de um anteprojeto por uma comissão de juristas instalada em 2011, pelo presidente do Senado à época, José Sarney (PMDB) para atualizar o texto atual, de 1940, que sofreu apenas um alteração substancial desde então, na parte geral, em 1984.