A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, nesta terça-feira (11), a sabatina pública de Ana Fabíola Torquato Nunes Rego, indicada pelo Poder Executivo para ocupar o cargo de diretora autárquica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep).
A arguição teve como objetivo permitir que os integrantes da comissão conhecessem a indicada e sua relação com as atribuições previstas para o cargo. Após a sabatina, a indicação foi submetida à votação secreta e será levada a plenário.
Durante a apresentação, Ana Fabíola destacou entre as atribuições da Arsep a fiscalização dos serviços públicos e afirmou que pretende contribuir para que a população tenha acesso a serviços de melhor qualidade, com transparência. “O cidadão também exerce papel importante nesse processo, ao cobrar e fiscalizar os serviços públicos que utiliza”, disse.
Durante a arguição, foram destacadas a experiência profissional da indicada, sua atuação anterior e trajetória como servidora do poder Legislativo. Os membros da CCJ também ressaltaram a importância da agência reguladora no acompanhamento dos serviços prestados por órgãos públicos e na relação com os cidadãos.
Um dos questionamentos levantados durante a sabatina tratou da necessidade da Arsep ter mais visibilidade, pois muitos cidadãos ainda não compreendem as atribuições da agência e a importância de sua atuação no monitoramento dos serviços públicos. A indicada afirmou que espera contribuir para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. Em outro momento, agradeceu o acolhimento recebido durante a sabatina.
A participação feminina na direção da agência também foi abordada. Durante a reunião, foi destacada a importância de uma mulher assumir uma das posições de comando da Arsep e a expectativa de que sua chegada contribua para ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido pelo órgão.
Outro ponto levantado foi a possibilidade de cooperação entre as agências reguladoras estaduais e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de convênios destinados ao compartilhamento de atribuições e à atuação conjunta. A sugestão apresentada foi de verificar a existência de acordos dessa natureza e, caso necessário, buscar o aprimoramento ou estabelecimento de parcerias que possam contribuir para a mediação de conflitos e o atendimento das demandas da população.
“Estarei à disposição para intermediar questões relacionadas aos serviços públicos, com o objetivo de contribuir para que os potiguares tenham acesso a serviços cada vez mais adequados”, afirmou Ana.
A atuação da Arsep no controle e na fiscalização dos serviços públicos também foi relacionada à necessidade de coibir eventuais abusos. Foi ressaltado que o trabalho desenvolvido pela agência possui caráter colegiado e envolve responsabilidades importantes para as diretorias que compõem sua estrutura.
A importância da Ouvidoria da Arsep também foi destacada durante a sabatina como instrumento para aproximar a população da agência e permitir que os cidadãos acompanhem e apresentem demandas relacionadas aos serviços regulados.
Ao final da arguição, a comissão agradeceu a participação da indicada e os esclarecimentos prestados durante a reunião. Em seguida, a indicação foi encaminhada para votação secreta pelos integrantes da CCJ.