Com 32 matérias analisadas e votadas na reunião ordinária, desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a sua pauta para este ano Legislativo, com um balanço que registrou a tramitação de 261 matérias nas 18 reuniões ordinárias e três extraordinárias.
“Todas as matérias que estavam na Comissão foram analisadas, discutidas e votadas. A pauta não foi zerada total porque alguns projetos foram retirados pelos deputados propositores. Começamos o ano turbulento com a convocação extraordinária e terminamos com um resultado bastante proveitoso. Agradecemos aos assessores técnicos e aos funcionários pelo empenho durante todo este ano”, disse o presidente da Comissão, deputado Dison Lisboa (PSD).
Das matérias analisadas hoje no plenário da CCJ , 26 foram aprovadas, três foram consideradas inadmissíveis, duas baixaram em diligência e uma teve pedido de vista .
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei de autoria do deputado Mineiro Lula (PT) que dispõe sobre a instituição do sistema de cotas e sobre o argumento de inclusão regional nos processos seletivos de vagas iniciais da Universidade do Estado – UERN, para alunos egressos da Rede Pública de Ensino.
Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), Nélter Queiroz (MDB), Albert Dickson (PROS), e Larissa Rosado (PSDB).