O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinou que, a partir de agora, os concursos públicos dos órgãos ligados à pasta garantam que as candidatas grávidas, aprovadas na primeira fase, possam realizar exames físicos e cursos de formação, em período posterior, adequando o cronograma do certame à condição das concursandas.
“Estamos cumprindo o texto constitucional, que garante o direito das mulheres grávidas a participarem da fase de formação profissional nos nossos concursos. É um direito das futuras mães e determinei que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional cumprissem esta decisão já nos concursos em andamento”, afirmou o ministro Moro.