A deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) protocolou um requerimento para ouvir a atriz Elizabeth Savala e o padre Júlio Lancellotti em uma audiência pública sobre o uso de bulas de remédios impressas e virtuais. A proposta foi enviada na noite de 4ª feira (6.mar.2024) à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Eis a íntegra do documento (PDF – 150 kB).
Segundo a deputada, o debate sobre a distribuição das bulas é importante por causa de uma lei de 2009 que determina que as orientações sejam impressas pelas farmacêuticas. Entretanto, ela não apresentou justificativas para a convocação da atriz e do padre.
A congressista sugere que sejam convidados:
O requerimento protocolada por Feghali tende a ser apreciado e aprovado pelos deputados. A Comissão de Saúde será presidida pelo petista Dr. Francisco (PT-PI).
A atriz Elizabeth Savala defende a manutenção da impressão das bulas em remédios. Em dezembro de 2023, ela participou de uma audiência na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Disse que estava “indignada” com a perspectiva de dispensa das bulas impressas. Depois de seu pronunciamento (assista mais abaix0), o presidente da Anvisa tirou foto e publicou em seus perfis nas redes sociais.
Assista ao vídeo com a participação de Savala na Anvisa (10min20s):
Savala é sócia da Gráfica Brogotá, com sede em Taboão da Serra (SP) e especializada em impressões de materiais para laboratórios e farmacêuticas. A empresa foi fundada por seu pai, o empresário Francisco Casquel Rufino.
Ao Poder360, a deputada Jandira Feghali afirmou que o convite para Savala foi feito por ela ser madrinha da campanha Exija Bula Impressa. A parlamentar ainda justificou o convite ao Sacerdote por ele também fazer parte do movimento.
A lei 14.338 de 2022 foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após o Congresso aprovar um projeto de autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), atual ministro dos Esportes. A proposta permitiu a inserção de QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso à bula digital.
O texto não fala da extinção do texto impresso, que não pode ser dispensado. Entretanto, o formato pode ser restringido após uma resolução da Anvisa, que abriu consulta pública para debater o tema.
A premissa é de que o link com as descrições e instruções do medicamento também permita o acesso a informações adicionais, como vídeos, áudios e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento e auxiliem na acessibilidade.
Segundo a Anvisa, o objetivo da medida é melhorar o acesso à bula e promover uma abordagem mais abrangente para o uso responsável de medicamentos.
Fonte: Poder360