A Câmara Municipal de São Paulo deve alterar novamente a Lei de Zoneamento, que define o que pode ser construído e quais atividades podem ser exercidas em cada rua da cidade. Isso porque os vereadores identificaram erros no mapa sancionado pelo prefeito em janeiro. O novo texto e novo mapa foram publicados nesta segunda-feira (10) e passarão por uma audiência pública na quinta (13).
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo — conhecida como Lei de Zoneamento — é complementar ao Plano Diretor e fixa o que pode ou não ser construído na cidade, em cada rua e lote, bem como define a altura dos edifícios, os tipos de construções comerciais, residenciais e industriais que podem existir em cada área, os locais de preservação ambiental e os níveis de emissão de barulho. É essa lei que faz com que bairros vizinhos possam ter perfis construtivos completamente diferentes. Já o Plano Diretor prevê as diretrizes gerais de urbanização da cidade, de forma mais ampla, definindo quais são as prioridades do poder público — como adensar mais áreas próximas a estações de metrô, por exemplo, permitindo mais construções nessas regiões.
O novo texto apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente prevê poucas alterações. Uma delas é a permissão de escolas em áreas estritamente residenciais ou nas áreas que circundam essas zonas residenciais, conhecidas como “zonas corredor” (ZCOR). São exemplos de vias que poderão receber escolas, pela proposta, as avenidas Europa e Nove de Julho, que circundam os Jardins.
A outra previsão se refere a regras para novas construções em bairros em que há risco de alagamento e afundamento do solo, como Moema, Chácara Santo Antônio e Paraíso, na Zona Sul, e Água Branca, na Zona Oeste. Em terrenos com área superior a 500 metros quadrados, por exemplo, a construção deverá garantir taxa de permeabilidade mínima de 20% da área do lote. Outras previsões são o recuo frontal com jardim de no mínimo três metros e fachada ativa (quando há comércios embaixo do prédio residencial) em ao menos 50% da fachada do terreno.
As principais mudanças, porém, estão no mapa que classifica cada via da cidade. Isso porque, no mapa aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no início do ano, havia áreas que não tinham nenhuma classificação e zoneamentos se sobrepondo uns aos outros. A lei havia sido aprovada em dezembro de 2023, foi sancionada com vetos em janeiro e, em abril, a Câmara derrubou 17 dos 58 vetos.
O novo texto passará por duas audiências públicas. A primeira votação em plenário está prevista para o dia 18 e a segunda, para o dia 26. Os vereadores poderão apresentar emendas e o texto pode ser alterado até a segunda votação.
Fonte: O Globo