O projeto que alonga o prazo para o pagamento das dívidas que as unidades da Federação têm com a União deve ser votado na próxima terça-feira (29) na Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), os governadores fecharam hoje (22) o apoio para a proposta do governo que permitirá que os passivos sejam pagos em até 50 anos. A legislação atual prevê 30 anos para a quitação. “Os governadores apresentaram os termos do acordo firmado entre o governo federal e os estados e nós decidimos votar o projeto de lei complementar na terça-feira”, disse Guimarães.
Pela proposta, os governos locais poderão alongar a dívida com a União em 20 anos, de 2027 para 2047, e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos. “Essa dívida é um entulho que vem desde 1987, não foi feita no atual governo, vem de longe. É melhor uma negociação que receba no futuro do que do jeito que está, que nunca vai receber”, afirmou Guimarães.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, entregou a proposta na Câmara dos Deputados no final da tarde desta terça-feira (22) e o projeto vai tramitar em regime de urgência. “Temos que comemorar este grande acordo republicano que fortalece o pacto federativo”, disse o líder do governo.