A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cortar o pagamento dos salários de servidores do Legislativo que recebem acima do teto constitucional, equivalente a R$ 29,4 mil. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (26) após reunião da Mesa Diretora. A decisão segue a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de outubro deste ano que proibiu os pagamentos a servidores públicos com salários acima desse valor. Pela Constituição, nenhum funcionário público pode ganhar mais que um ministro do Supremo.
Os salários foram pagos acima do teto entre março e outubro com base em uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello. Em outubro, porém, o STF decidiu em acórdão que os salários acima do teto deviam ser suspensos. Henrique Eduardo Alves, porém, baseado em pareceres da Aslegis (Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara), descumpriu o acórdão alegando que ele ainda não havia sido publicado.