Em nota enviada ao Blog do Marcos Dantas a Câmara de Vereadores de Caicó respondeu a matéria veiculada nesta terça-feira (05), onde indagamos qual seria o receio pela não realização de uma audiência pública visando uma oitiva da empresa Virtus pelos parlamentares.
Eis a nota:
Submetido ao crivo do plenário, em votação nominal, na noite desta segunda-feira (04/09/2023), o requerimento para designação de nova audiência com a finalidade acima mencionada foi derrubado, por 09 votos contra, 05 afavor, além de 01 abstenção.
A votação está prevista em regimento interno da Casa Legislativa, onde democraticamente são decididas outras discussões em plenário pelos pares, não cabendo possíveis desvirtuações de contextos a cerca do assunto.
Na discussão da matéria, os vereadores defenderam que a empresa já encaminhou o relatório – com cerca de 70 páginas – para apreciação do Legislativo, e o assunto já está sendo apurado pela Justiça (processo 0801874-80.2020.8.20.5101, movido pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó), de modo que a realização de sucessivas audiências públicas em nada contribuiria com o deslinde dos fatos, até porque o caso já está judicializado.
É importante destacar que o objeto em análise já foi deliberado perante esta Augusta Casa ainda em 2019, tendo, em 12/09/2019, sido encaminhado à 3ª Promotoria de Justiça de Caicó um “Relatório de Denúncias” que chegaram ao conhecimento de vereadores, os quais encaminharam-nas ao Ministério Público na época; tal relatório, por sua vez, foi juntado ao Inquérito Civil nº 04.23.2361.0000116/2018-48 e que subsidiou a Ação Judicial atualmente em curso.
