Em uma manobra para postergar a entrada em vigor das novas regras para pagamento de benefícios a trabalhadores domésticos, o governo rompeu acordo com o Senado e conseguiu aprovar, nesta quinta-feira, o relatório da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) de regulamentação à PEC das Domésticas. Com o rompimento do acordo para aprovar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), agora o texto volta ao Senado. Jucá deve derrubar as alterações feitas na Câmara.
Segundo a repórter Júnia Gama, entre as principais diferenças nos dois relatórios está a manutenção em 12% da contribuição dos empregadores para a Previdência Social. O texto aprovado pelo Senado havia reduzido a alíquota para 8%, como uma forma de compensar os patrões pelo aumento de custo com o recolhimento obrigatório do FGTS. O texto de Benedita mantém a multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa, mas prevê o pagamento dessa multa no ato do desligamento do empregado. Já o de Jucá, possibilitava a diluição desse pagamento.
“Infelizmente os empregados domésticos terão que esperar mais tempo para terem seus direitos trabalhistas alcançados” disse Jucá hoje pelo Twitter.