O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/15) do Senado que torna explícito no texto constitucional que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgão do Poder Judiciário. A PEC altera os artigos 92 e 111-A, que tratam dos requisitos para o provimento dos cargos de ministros da corte.
A proposta foi aprovada por 384 votos a favor, 26 contra e sete abstenções. Como não houve mudanças no texto já aprovado no Senado, a PEC será promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado nos próximos dias.
O texto inclui o TST nos órgãos de cúpula do Poder Judiciário, colocando-o em igualdade constitucional com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tratamento isonômico com o STJ foi apontado como um dos principais motivos para aprovação do texto.