Os Municípios finalmente poderão contar com o valor de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em seus cofres municipais. A Lei 13.633/2018, que libera o recurso aos Entes locais, foi publicada no dia 13 de março, no Diário Oficial da União (DOU).
A medida havia sido sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia nesta segunda-feira, 12. Não foi divulgada a data em que será feito o repasse. Caicó, cidade da região do Seridó com FPM de 2,4 receberá e AFM o equivalente a 689 mil, 47 reais e 08 centavos.