O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicou uma lista atualizada dos entes federativos que ainda estão inabilitados para receber a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.
A lista, que inclui 1.580 entidades subnacionais, destaca preocupante falta de conformidade com os requisitos legais necessários para o financiamento. Os estados e municípios têm até 31 de agosto de 2024 para ajustarem suas pendências.
De acordo com o FNDE, os entes precisam atender a requisitos específicos de transparência e prestação de contas para se habilitarem ao recebimento desta complementação. Isso inclui a transmissão de informações fiscais e contábeis de 2023 através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do FNDE alerta que é imprescindível que os gestores públicos priorizem a transparência e a eficiência na prestação de contas, assegurando o acesso a recursos do Fundeb.
Uma apuração da autarquia indicou que muitos entes ainda não transmitiram as informações necessárias, correndo o risco de perderem acesso a recursos cruciais para execução de ações na educação pública.
Segundo a Digef, o atraso na conformidade pode afetar diretamente a qualidade da educação oferecida, uma vez que a complementação VAAT visa equalizar a capacidade de investimento entre os municípios menos favorecidos, podendo gerar desequilíbrios significativos no financiamento da educação básica em diversas regiões do país.
Na região do Seridó figuram na lista os municípios de Caicó, Cerro Corá, Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz.