O sistema para cadastramento de patrões e empregados domésticos no site Esocial estará disponível a partir desta quinta-feira (1º) , informou nesta terça-feira (29) a Receita Federal. O registro é obrigatório, e necessário para que o empregador possa recolher os tributos e contribuições como INSS e o FGTS do trabalhador a partir da competência de outubro (pagamento até 6 de novembro).
A partir de 26 outubro, o site permitirá a emissão da Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que é a guia pela qual o empregador pode pagar todos os impostos e contribuições de outubro relativos ao empregado doméstico. Essas contribuições mudam. Atualmente, o empregador só precisa recolher o INSS do empregado doméstico, numa alíquota que vai de 8% a 11% a depender do salário, mais 8% relativos à parte patronal.