Bruno Lamenha: “O interesse do MPF não é destruir um patrimônio de Caicó, e sim defender a qualidade da água do Itans”

Em entrevista ao Panorama 95 (Rural FM) desta quinta-feira (21), o procurador do Ministério Público Federal de Caicó, Bruno Lamenha deixou claro que o pedido do órgão tem sido no sentido de que as construções as margens do Açude Itans, dentro da área considerada de Proteção Permanente devem ser demolidas.  Contudo, não existe prazo, nem data para que essas demolições aconteçam. Alias, o próprio procurador reconhece que a função do Ministério Público é apenas formular o pedido à Justiça, quem vai determinar se a decisão vai ser cumprida ou não é a Justiça Federal.

Para Bruno Lamenha, se o DNOCS tivesse cumprido o seu dever nada disso estaria acontecendo. O Açude Itans existe há décadas e jamais o DNOCS, responsável por gerir a área do açude, jamais fez qualquer ordenação na distribuição das parcelas de terra que circundam o açude. As pessoas iam construindo, os balneários surgiram. A legislação passou a vigorar na década de 60, e nada foi feito quanto a adequação, seja ambiental ou do ponto de vista da regulamentação da cessão destes terrenos públicos, explicou.

Lamenha destaca que a situação chegou a tal ponto que algumas denúncias, respaldadas pelo próprio DNOCS foram surgindo, obrigando que a procuradora que lhe antecedeu, Dra. Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais entrasse com uma Ação Civil Pública selando um acordo na Justiça com o DNOCS, de que ele faria a demarcação da Área de Preservação Permanente, área onde, em regra, não é permitida nenhuma edificação, e o DNOCS se comprometeu em demolir e a adequar, quando fosse possível adequar e retirar, quando não fosse possível adequação. O procurador reconhece que houve um atraso grande no acordo, o DNOCS cumpriu quanto à demarcação da APP e apresentou um levantamento sustentando que algumas edificações, a maioria delas e todos os balneários estariam enquadrados na legislação como permitidos na área.

Diante disso, Dr. Bruno Lamenha convocou três técnicos-peritos do MPF de Brasília, com experiência em questões ambientais, e com o estudo do DNOCS em mãos, foram ao Itans, fizeram um levantamento, confrontaram com a legislação e com as considerações do DNOCS e concluíram que, balneários em área de APP, nesse contexto de semiárido e reservatório para abastecimento humano, ele não é viável. Porque ainda que você faça medidas de mitigação ambiental, as atividades que um balneário desenvolvem elas ainda assim causam poluição e não é possível conciliar isso com um reservatório que vai abastecer a população.

O impacto ambiental que os balneários causam, a legislação não permite que eles sejam construídos nessa área de Preservação Permanente, próximos de um reservatório público. O interesse do Ministério Público Federal não é destruir, como se diz aí, uma opção história de lazer da população, um patrimônio de Caicó. O posicionamento nosso é na defesa da qualidade da água do Itans. Os balneários podem existir, desde que eles fiquem fora dessa área de Preservação, e que sejam licenciados ambientalmente, destacou.