Do Agroemdia – O presidente Jair Bolsonaro sancionará nesta quinta-feira (18), às 16h, no Palácio do Planalto, o decreto da Lei do Selo Arte, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES). A assinatura do texto ocorrerá durante solenidade comemorativa aos 200 dias do governo Bolsonaro.
A Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) diz que este será um momento histórico, porque o decreto regulamentará a comercialização dos produtos das agroindústrias artesanais de todo país, com destaque para os queijos e outros derivados lácteos artesanais.
“A regulamentação do decreto permitirá que os produtos das agroindústrias tenham acesso ao mercado, o que fortalecerá parte da cadeia láctea nacional, principalmente os pequenos produtores”, ressalta o presidente da Abraleite, Geraldo Borges.
“Regulamentar a Lei do Selo Arte é reconhecer a importância socioeconômica dos produtos artesanais. A Abraleite e as associações de produtores de queijos artesanais de todo o Brasil que compõem a Comissão do Queijo e Derivados Lácteos Artesanais da Abraleie e que participou ativamente desta regulamentação com o Ministério da Agricultura, celebrarão essa vitória do Brasil e dos brasileiros”, reforça o dirigente da associação.
O Selo Arte, previsto na Lei nº 13.680/18, identificará os produtos artesanais de origem animal de todo o país, a fim de que possam ser comercializados em todo o território nacional. “Participamos da tramitação do projeto na Câmara e no Senado. Depois, em 14 de junho de 2018, conseguimos a sanção do presidente temer e participamos do grupo de trabalho do Ministério da Agricultura que se dedicou, ao longo de quase um ano, à elaboração da proposta do texto do decreto e da instrução normativa específica sobre o tema”.