O Banco Mundial disponibilizará uma simulador para calcular o que ocorre com a alíquota de referência dos tributos criados a partir da reforma tributária. Ainda não há data definida, mas a expectativa é de que se dê ainda no 1º semestre para mostrar como será, por exemplo, o efeito com as mudanças na composição da cesta básica.
De acordo com o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Orair, a ideia é “subsidiar a sociedade e os legisladores”.
O Ministério da Fazenda está colaborando com a instituição financeira. “Eu estou subsidiando eles com um tradutor que eu uso na pesquisa de orçamento familiar. Outras são os códigos para fins de tributação”, acrescenta Orair.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, comenta nesta 5ª feira (25.abr.2024) detalhes sobre o 1º projeto de lei complementar (íntegra – PDF – 2 MB) da reforma tributária.
Assista ao vivo:
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na 4ª feira (24.abr) o texto principal pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao todo, serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária.
Os complementares vão tratar de:
Somente o 1º texto está nas mãos do Legislativo. É considerado o principal, pois traz especificações técnicas, que tendem a ser mais negociáveis com os deputados e senadores.
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para depois.
A regulamentação da tributária foi entregue com atraso. Esperava-se que os projetos de lei complementar fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril. Haddad viajou para Washington, nos Estados Unidos, para uma reunião do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo.
A equipe econômica dizia que os textos seriam entregues aos deputados mesmo com a viagem, o que não ocorreu.
O Congresso Nacional promulgou em dezembro de 2023, em sessão solene, a reforma tributária, debatida há cerca de 40 anos no Legislativo. Aprovar a reforma tributária em 2023 era uma das prioridades do governo.
Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação de 2 IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.
A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Pela natureza da emenda constitucional, a regulamentação da tributária, com os detalhes do novo sistema, precisa ser feita via projetos de lei (sejam complementares ou projetos de lei ordinária).
O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:
O IVA dual será composto por:
O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão. Leia aqui.
Leia mais sobre a regulamentação da reforma tributária:
Fonte: Poder360