Da Tribuna do Norte – O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindfern) deve recorrer do cancelamento de uma dívida trabalhista no valor de R$ 63 milhões. O valor foi cancelado pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, amparado por um parecer do Ministério Público Estadual. Com o processo fora da fila, a Divisão de Precatórios do judiciário estadual estima que 605 processos poderiam ser pagos com o valor caso o governo tivesse o dinheiro
O advogado da entidade, Fábio Holanda, disse que entrará com um mandado de segurança na tentativa de manter o processo na lista de precatórios. Com a ação judicial impetrada em 1995, o sindicato busca a indenização para a categoria porque não recebeu determinadas vantagens funcionais. “O Estado do Rio Grande do Norte nunca pagou, adicional noturno, hora extra, nem penosidade, nem periculosidade”, acrescentou Holanda. Segundo ele, a ação tinha 800 interessados, mas 200 já morreram nos 21 anos de espera. Com o decorrer do tempo, os valores são reajustados.
Em 2004, a justiça determinou que os servidores tinha direito a receber essas vantagens funcionais. A partir daí, o processo entrou na fase de execução, ou seja, para decidir quanto seria o valor. De acordo com o advogado dos auditores, um acordo entre o Estado do Rio Grande do Norte e o sindicato foi oficializado pela justiça em 2009. “Na decisão, o desembargador Cláudio Santos esquece de dizer que um acordo foi feito durante a gestão da então governadora Wilma de Faria, por três secretários de Estado, o Procurador-geral do Estado e homologado pelo juiz da quarta vara da fazenda pública”, argumentou Holanda. Nessa época, o valor negociado seria de R$ 50 milhões.