Concorrida, a audiência pública que discutiu a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na tarde desta quarta-feira, 14, apontou caminhos para que a autonomia se torne realidade.
Proposta pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), a discussão contou com representantes da Universidade, do Governo do Estado, Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern, deputados, vereadores, além da senadora Fátima Bezerra(PT).
De acordo com o art. 207 da Constituição Federal, autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial está inerente à universidade, e é nesse sentido que deve ser feito o uso da expressão “princípio da autonomia universitária”.
Já sendo finalizado e com percentuais a serem definidos, o Projeto de Autonomia visa que as dotações consignadas ao Orçamento Geral do Estado para a UERN, relativas aos recursos ordinários do tesouro (fonte 1000), corresponderão a um percentual calculado sobre a receita corrente líquida estabelecida para o exercício financeiro anual.
A deputada Larissa Rosado lembra que o Projeto já está inserido no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), no Plano Estadual de Educação (2015-2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2017) e no PDI Plano de Desenvolvimento Institucional da Uern (2016-2026), por isso, não deverá encontrar dificuldades na aprovação.
A secretária de Educação do Estado, Cláudia Santa Rosa, disse que seria benéfico para a sua pasta a autonomia financeira da UERN, mas que a questão é complexa, devendo ser tratada pela cúpula do Planejamento do Estado.
“É um tema necessário, mas não tão simples. Se fosse, já teria se concretizado. Não tenho um histórico porque nunca foi objeto de meus estudos ou discussões sobre o ensino superior. Serei, sim, uma porta-voz e levarei o que surgir de encaminhamentos. Sugiro que seja realizada uma discussão mais ampliada com o Governo, com quem tem condições de fazer esse debate com mais consistência, e até sobre o próprio projeto que está sendo estudado“, explicou a secretária.