Entidades da sociedade civil contrárias à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, inclusive a maconha, realizaram na manhã desta 4ª feira (24.abr.2024) um ato na Esplanada dos Ministérios em frente ao Congresso Nacional.
A mobilização faz parte da campanha “#Usuário não é criminoso” e tem o objetivo de alertar a respeito do superencarceramento de pessoas vulneráveis e de minorias.
O Senado aprovou a PEC das drogas em 16 de abril em 2 turnos. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do presidente do Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador tomou a iniciativa depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou a votação de uma ação para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Os ativistas levaram uma cela para representar o superencarceramento em presídios no país. As organizações também destacaram possíveis violações de direitos humanos como uma das consequências da aprovação da PEC, como o aumento do potencial discriminatório das abordagens policiais e a violência contra a população negra e de favelas.
Participaram do ato representantes do IDPN (Instituto de Defesa da População Negra), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), PBPD (Plataforma Brasileira de Política de Drogas) e do coletivo NOSSAS.
Fonte: Poder360