A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) publicou, nesta semana, uma Portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas das 6h às 18h no domingo, 15 de novembro, dia das Eleições municipais. No mesmo dia, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Rio Grande do Norte entrou na Justiça contra a determinação, que não é adotada por todos os Estados em território nacional.
A Sesed/RN afirmou que a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos horários determinados pela Portaria visa trazer “uma diminuição no risco de que algum popular possa provocar algum tipo de confusão por estar sob efeito de álcool”.
A decisão do Estado, de acordo com a Secretaria, foi embasada pelo “princípio da supremacia do interesse público e destaca a prevalência do interesse público sobre o interesse individual, devidamente tutelado pelo poder de polícia inerente às instituições policiais”. Sobre a representação da Abrasel/RN, a Secretaria afirmou que não foi intimada, e aguarda o posicionamento do Poder Judiciário.
Apesar de ser uma decisão costumeiramente adotada no Rio Grande do Norte, a proibição de venda de bebidas alcoólicas no dia das Eleições costuma ser alvo de embates jurídicos, e também não é consenso em todo o Brasil. O presidente local da Abrasel, Artur Fontes, explicou que essa é pelo menos a terceira manifestação da Associação contra a determinação em Eleições. “O que a gente normalmente não consegue é a vitória, mas sempre nos manifestamos nesse sentido”, disse Artur Fontes.
Este ano, no entanto, a representação do grupo ganha um novo contorno diante das dívidas acumuladas durante o período em que permaneceram fechados na pandemia. Os proprietários de bares e restaurantes argumentam que, diante da crise econômica enfrentada atualmente pelo setor, qualquer dia de interrupção das atividades seria capaz de gerar um prejuízo considerável aos estabelecimentos. “O nosso cenário é muito preocupante até o fim do ano, porque se aproximam as obrigações de pagamento de 13°”, afirmou o presidente.
Da Tribuna do Norte