A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que disciplina a contratação de médicos legistas pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) para o atendimento de necessidade temporária. Os deputados apresentaram cinco emendas à proposta original do Governo do Estado, dentre as quais a que reduziu o prazo de contratação de quatro para um ano com possibilidade de prorrogação por mais um ano.
O Projeto de Lei n.º 207/15, de iniciativa do deputado José Dias (PSD), que reconhece o Seminário de São Pedro, como de utilidade pública, também foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira (18). Assim como o projeto de lei complementar, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que altera a nomenclatura dos cargos comissionados de direção e chefia do Ministério Público e dá outras providências.