Aprovados em Concurso Público da prefeitura de Acari aguardam convocação há mais de três anos

O prefeito de Acari, Isaías Cabral vai concluir seu segundo mandato e não terá convocado um aprovado sequer no Concurso Público, feito no ano de 2016.

A não homologação do concurso, apesar das provas terem sido realizadas foi determinada em 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado, que na oportunidade deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura demonstrasse à Corte de Contas o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Município teria que apresentar, por exemplo, demonstrativo de despesas com pessoal atualizado, hábil a comprovar a compatibilidade entre o quantitativo de servidores, o número de cargos criados por lei e as vagas disponibilizadas para o preenchimento por concurso; a existência de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa com pessoal advindas do concurso e aos acréscimos dela decorrentes; estimativa do impacto considerando as nomeações advindas do concurso público tanto para o exercício em que tais servidores ingressarem, como para os dois subsequentes.

De acordo com informações chegadas ao Blog do Marcos Dantas, apesar do Município ter adotado algumas providências para se adequar as exigências do TCE, até agora nenhum aprovado foi convocado, e o concurso feito em 2016 tem prazo de validade de dois anos, sendo prorrogado por mais dois, a contar da data da homologação.