Um dia depois do Supremo Tribunal Federal descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira que o foco da sua gestão será combater o tráfico de drogas com educação e políticas públicas e não apenas com a “força bruta”.
— Combate às drogas não se faz apenas com força bruta, mas sobretudo com educação e políticas públicas — disse Lewandowski durante o lançamento de três programas voltados a dar incentivos a estados e municípios e de levantar dados sobre novas drogas em circulação no país. As falas ocorreram durante seminário realizado no Ministério da Justiça para marcar a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas.
Lewandowski ressaltou a necessidade de evitar o “aliciamento” dos jovens pelas facções criminosas. — Para isso vamos apoiar a capacitação e suporte técnico aos profissionais da educação em todo o país — acrescentou ele.
O ministro da Justiça também informou que o tráfico de drogas está ligado à destruição do meio ambiente na Amazônia. Segundo ele, os Estados onde registraram redução de desmatamento também tiveram maior apreensão de drogas.
— A questão das drogas está intimamente relacionada ao desmatamento ilegal — disse Lewandowski.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também participou do evento. Ele declarou que “o maior problema da violência no Brasil é o tráfico de drogas”. — E para ter a droga é preciso ter o tráficante e o usuário. Precisamos trabalhar fortemente em duas frentes: no combate ao tráfico e na prevenção — afirmou ele.
O julgamento sobre a descriminalização vinha sendo debatido no Supremo há nove anos e ontem formou maioria (8 a 3) para o entendimento de que o porte de maconha para uso pessoal é um ato ilegal, mas não de natureza penal. Antes de ser ministro da Justiça, Lewandowski foi ministro do STF, o qual presidiu entre 2014 e 2016.
Nesta quarta-feira, o Supremo irá deliberar sobre critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante – o que não é definido na Lei de Drogas.
Fonte: O Globo