O militar da reserva Maurício Pozzobon Martins, cunhado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assumiu um cargo na Desenvolve SP, agência de fomento do governo paulista. Martins é casado com Fernanda, irmã de Cristina Ferreira da Silva Freitas, esposa do governador.
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A nomeação, revelada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial Empresarial em 18 de agosto — e vem após uma polêmica no começo do ano. Em janeiro, Tarcísio nomeou Pozzobon no cargo de “Assessor Especial do Governador II”, com gabinete no Palácio dos Bandeirantes, mas recuou diante da repercussão negativa e desfez a escolha no dia seguinte.
Pozzobon foi eleito em maio para compor o comitê de auditoria da Desenvolve SP, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A ata da reunião, entretanto, foi publicada no mês passado. O salário bruto para o cargo é de R$ 14,5 mil.
Procurado pelo GLOBO, o governo de São Paulo ainda não se manifestou.
Pozzobon era dono do imóvel que o governador usou como domicílio eleitoral em São José dos Campos. Ele recebeu R$ 60 mil da campanha por “serviços de administração financeira”, segundo dados que constam no sistema de prestação de contas, o DivulgaCand.
O cunhado de Tarcísio é militar e entrou para a reserva em 2019, quando foi funcionário da Infraero até 2021. O órgão era ligado ao Ministério da Infraestrutura, comandado então por Tarcísio no governo Bolsonaro.
Consultada pelo GLOBO em janeiro, a advogada constitucionalista com mestrado em administração pública Vera Chemin afirmou não haver vedação na lei para nomeação do concunhado, já que é um cargo de natureza política de confiança de Tarcísio.
De acordo com Chemin, a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal proíbe nepotismo e se refere a cargos que tenham atribuição de administração pública. Nessa hipótese, não seria possível a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau da autoridade.
— Concunhados estão abrangidos em casos de parente de terceiro grau. Mas se o cargo é exclusivamente de natureza política não é abrangido pela súmula vinculante e não há problema nenhum — disse a advogada.
Também em janeiro, Tarcísio nomeou o cunhado do ex-presidente Jair Bolsonaro e irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Diego Torres Dourado, no cargo “Assessor Especial do Governador I”. Ele continua a despachar do palácio e tem ajudado Tarcísio na articulação com deputados bolsonaristas na Assembleia Legislativa (Alesp).
Fonte: O Globo