O relator do PL (projeto de lei) 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), disse neste domingo (7.abr.2024) que as declarações do dono da rede social X, Elon Musk, sobre “censura”, e as acusações contra o STF (Supremo Tribunal Federal) são “manifestações graves”.
“O apontamento de que um membro da corte constitucional brasileira patrocina censura, o que é vedado pela nossa Constituição, me parece grave. A insinuação de descumprir ordem judicial é mais grave ainda”, afirmou ao Poder360.
O tema deve ganhar espaço nos debates dos congressistas nos próximos dias. O deputado falou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o projeto seja priorizado e que “o pior dos mundos” é a omissão sobre a proposta no Legislativo.
“Eu defendo que a Câmara paute o assunto. O presidente Arthur Lira faz a pauta junto com os líderes, vou propor que ele inclua o tema na pauta. O texto que vai ser apreciado é assunto do plenário, o plenário é soberano”, declarou.
“O pior dos mundo é a omissão. A omissão do parlamento impõe que o Judiciário assuma posições, a hipótese de omissão não é facultada ao Judiciário”, completou.
O relator afirmou também que quem obstrui a votação na Câmara “faz de caso pensado, justo para atrair o Judiciário para um tipo de arena política e desgastar instituições que são essenciais a democracia”.
No ano passado o projeto quase foi votado, mas houve forte oposição das plataformas digitais, o que fez o relator pedir o adiamento da votação por receio do Planalto de não haver votos suficientes.
A proposta foi alvo de campanha das plataformas contrárias ao projeto de lei e apoiada por congressistas da oposição e integrantes de bancadas religiosas.
Neste fim de semana, o debate sobre a regulamentação das redes ganhou um novo episódio com o aumento do tom de Musk contra as proibições judicias do Brasil na rede social no sábado (6.abr.2024).
O empresário fez um desafio público a determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes e disse que vai remover todas as restrições impostas pela Justiça a perfis de usuários do X (ex-Twitter).
Não está claro quais restrições impostas ao X Musk vai mandar que sejam desrespeitadas a partir de agora. O perfil oficial do X é mais cauteloso e diz que vai recorrer das decisões brasileiras na Justiça.
Antes de escalar dizendo que iria suspender restrições impostas pela Justiça à rede social, no final do sábado (6.abr), o empresário já havia publicado outros comentários.
Primeiro, perguntou diretamente a Alexandre de Moraes por que o magistrado demandava tanta censura ao X, fazendo uma referência ao conteúdo revelado pelos chamados “Twitter Files” no caso do Brasil.
Mais cedo, havia dito que o Supremo Tribunal Federal praticava “censura agressiva” e que isso parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
Depois das declarações de Musk, o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais.
“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A paz social é inegociável”, escreveu Messias na rede social controlada por Musk.
Fonte: Poder360