A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve começar a votar na próxima quinta-feira, 14, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a antecipar, via empréstimo bancário, os royalties da exploração de petróleo e gás que só deveriam ser creditados, mês a mês, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022.
O projeto, de autoria do próprio Poder Executivo e assinado pela governadora Fátima Bezerra, chegou à Assembleia em 1° de fevereiro de 2019, quando os deputados estaduais tomaram posse para a nova legislatura. Nesta terça-feira, 12, os parlamentares fecharam acordo para que a matéria vá direto ao plenário, sem tramitação nas comissões.
A mensagem governamental, de número 001/2019, deve ser lida pela Mesa Diretora da Assembleia na sessão desta quarta-feira, 13. Com a urgência solicitada pelo Governo, os deputados já devem votar o texto na sessão do dia seguinte.
Em junho de 2018, a Assembleia deu aval ao então governador Robinson Faria para que fossem antecipados os royalties de 2019. A Justiça, entretanto, emperrou o negócio, que só foi liberado no início deste ano após o desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, anular a decisão que impedia a operação bancária. A antecipação ainda não aconteceu por burocracia no Banco do Brasil.
No texto enviado à Assembleia para antecipação dos royalties de 2020 a 2022, Fátima Bezerra pede autorização dos deputados para negociar o empréstimo com qualquer instituição bancária. A governadora também afirma que toda a receita proveniente da operação será destinada ao fundo previdenciário.
“Frise-se que a presente medida, como forma de minorar o déficit previdenciário, faz parte do Plano de Recuperação Fiscal do Governo do Estado e contribuirá, sobremaneira, para o retorno à regularidade das finanças estaduais, cujo estado de calamidade pública foi decreto no início de janeiro do corrente ano de 2019”, escreveu Fátima Bezerra ao presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).
Segundo as previsões do Governo, a antecipação dos royalties de 2020 a 2022 deve garantir à administração estadual cerca de R$ 400 milhões. Se confirmada a operação para 2019, serão mais R$ 162 milhões. A gestão de Fátima Bezerra tem dito que depende dessa e de outras receitas extraordinárias para pagar salários de servidores que estão em atraso. Há quatro folhas abertas parcial ou totalmente: novembro e dezembro de 2018, além de 13° salários de 2017 e 2018.