O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (6.mar.2024) a análise sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A discussão está parada desde agosto de 2023, por um pedido de vista –mais tempo para análise– do ministro André Mendonça.
A Corte discutirá os requisitos para diferenciar uso pessoal e tráfico. Atualmente, a Lei de Drogas determina que a definição fique a critério do juiz.
O julgamento já tem 5 votos a favor e 1 contra a descriminalização. Mendonça será o 1º a apresentar seu entendimento na sessão de hoje.
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Fonte: Poder360