O STF (Supremo Tribunal Federal) abre a sessão desta 5ª feira (21.mar.2024) com das ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2110 e 2111, que questionam trechos da Lei de benefícios da Previdência Social. As ações tratam de dispositivos que determinam regras sobre a carência para o salário-maternidade, exigência da apresentação anual do cartão de vacinação e comprovante de frequência escolar para pagamento do salário família e ampliação do período básico de cálculo.
A Corte também pode julgar nesta 5ª feira (21.mar) os seguintes itens:
O canal do jornal digital Poder360 no YouTube transmitirá ao vivo a sessão do STF.
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Fonte: Poder360