Ao vivo: STF julga ação que discute quebra da coisa julgada em matéria tributária

Roberto Barroso na abertura do ano judiciario
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, comanda a sessão

O STF retoma nesta 5ª feira (4.abr.2024) analise de como decisões transitadas em julgado em matéria tributária seguem repercutindo quando há pronunciamento posterior da Corte em sentido contrário.

Assista ao vivo: 

Eis o que também está na pauta da Corte:

Fonte: Poder360

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