A Câmara vota, nesta terça-feira, uma série de projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul. O primeiro deles, já aprovado, garante incentivos ao turismo e à cultura e vai agora para o Senado. O projeto prevê que na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluindo shows, de 7 de maio até 31 de dezembro deste ano, os prestadores de serviços ou empresas não serão obrigados a reembolsar consumidores em algumas hipóteses.
Para ficarem isentos do reembolso, os empresários precisarão garantir a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados, ou então disponibilizar créditos para uso ou abatimento na compra de outros serviços. Os prestadores de serviço dos setores e cultura e turismo também ficam desobrigados a reembolsar imediatamente artistas, palestrantes ou outros profissionais impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência de desastres naturais, desde que o evento seja remarcado, observada a data-limite de término da situação de emergência.
Na lista de projetos que ainda serão apreciados estão textos que preveem a anistia de dívidas de produtores rurais do estado adquiridas em 2024 e a isenção de impostos da chamada linha branca de eletrodomésticos.
No que diz respeito à anistia aos produtores rurais do estado, o projeto de lei em questão prevê a suspensão do pagamento das parcelas mensais de créditos adquiridos em 2024 por produtores rurais com pagamentos até o final do ano. Ficam suspensos os pagamentos mensais pelo prazo de dois anos e cria-se uma linha de crédito para catástrofes naturais.
A anistia se aplicaria às dívidas originárias da contratação de linhas de crédito de custeio adquiridas pelas instituições financeiras subsidiadas pelo orçamento da União, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil. Também ficaria instituído um seguro com renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe natural pelo prazo de dois anos, a contar da ocorrência da intempérie climática.
Outro projeto prevê a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da chamada linha branca – que inclui refrigeradores, aparelhos de ar condicionado, lavadoras de roupa e fornos de microondas – quando se tratar da comercialização desses itens em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Fonte: O Globo