O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 4ª feira (19.jun.2024) que algumas medidas apresentadas pelos congressistas “fazem sentido” para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores e de municípios de até 156,2 mil habitantes. O governo avalia que é preciso um pacote para ser alcançado o valor da renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões.
Durigan declarou que pretende solucionar o tema até o fim do 1º semestre legislativo.
“Tem várias ideias que estão sendo trazidas pelo Senado e a gente tem agora um papel de fazer as contas e ver o quanto isso vai nos ajudar a equilibrar as contas”, disse. “São algumas. Não saberia enumerar, mas são algumas medidas. Algumas que fazem sentido, que serviriam de compensação, ainda que os valores tenham que ser checados e outras que a gente já descartou, porque não poderiam servir como compensações”, completou.
O secretário-executivo disse que o governo descartou algumas medidas que não teriam impacto em 2024 e estavam sendo propostas pelos senadores. Dependeriam de anualidade ou anterioridade, segundo ele.
Ele concedeu entrevista a jornalistas depois de ter reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes parlamentares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participou. Questionado sobre a ausência do chefe da equipe econômica, Durigan declarou que não “há algum mal-estar”. “O ministro está acompanhando o presidente”, declarou.
Durigan disse que o governo e o Congresso voltaram a tratar sobre a dívida dos Estados e outros temas que estão na pauta da equipe econômica. Afirmou que a “expectativa” é resolver todas as pendências no 1º semestre.
“A gente passou os temas que estão na pauta do Senado, tanto das comissões quanto do plenário. Eu pude reafirmar para o presidente Pacheco que a gente está à disposição para contribuir com o tema tanto da compensação da desoneração dos municípios e dos setores quanto dos outros temas”, declarou.
Padilha contrariou o número 2 do Ministério da Fazenda. Disse que algumas medidas não são “fontes perenes” de recursos, mas podem compor uma “cesta de fontes”, inclusive aquelas que teriam efeitos em 2025. “Não descartou nenhuma delas do ponto de vista de compor essa cesta”, declarou Padilha.
“Os pontos de sugestões dos Senadores […] sobre fontes de compensação para a reoneração ainda está em análise pelo Ministério da Fazenda”, disse. “Nosso esforço vai ser buscar, nas próximas duas semanas, concluir essa proposta para que seja inserida no relatório”, completou.
As medidas apresentadas pelo Senado tiveram uma “avaliação rápida” do Ministério da Fazenda. Padilha disse que é preciso ter uma fonte de receita.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que um “Refis” –programa de recuperação fiscal– das agências reguladores é uma das medidas para levantar receita e compensar a desoneração. “É uma das possibilidades […] que estão na cesta de iniciativas para poder garantir a viabilização da desoneração”, disse.
O Senado quer utilizar dinheiro esquecido por brasileiros nos bancos para compensar a desoneração. Dados de abril mostram que há R$ 8,1 bilhões esquecidos nas instituições financeiras. Os valores são de pessoas físicas e jurídicas.
Outra é a “repatriação” de recursos para o Brasil. O senador declarou que o Ministério da Fazenda fará o levantamento para saber quanto será arrecadado pelo governo.
Randolfe declarou também que o Ministério da Fazenda fará estudos sobre outras medidas.
A saga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores completou 1 ano na 5ª feira (13.jun.2024).
Leia a ordem cronológica:
O secretário-executivo disse que a ideia é que haja um entendimento e harmonização das propostas do presidente do Senado com o texto do Ministério da Fazenda. “Em relação à dívida dos Estados a gente está bem encaminhado”, declarou. Afirmou que o texto final será apresentado “nas próximas semanas”.
Fonte: Poder360