A AGU (Advocacia Geral da União) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (23.abr.2024) uma notícia de fato em que considera que houve uma provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito e as instituições a partir dos dados divulgados pelo jornalista Michael Shellenberger no caso que ficou conhecido como Twitter Files Brasil. As informações tratam de um compilado de e-mails trocados por funcionários do Twitter (atual X) sobre decisões judiciais brasileiras que envolviam a rede social.
Segundo o parecer, as postagens ofendem a esfera jurídica da União. “Além de violarem o dever de sigilo sobre documentos que tinham custódias, causam indesejada interferência no regular andamento de processos judiciais em trâmite perante órgãos superiores do Poder Judiciário”, diz trecho.
O despacho trata da divulgação de dados sigilosos do Inquérito nº 4.874, que trata dos atos de 8 de Janeiro. O documento solicita que o ministro Alexandre de Moraes, relator do procedimento na Suprema Corte, encaminhe as informações ao MPF (Ministério Público Federal).
O órgão vai avaliar se houve a existência de crime e identificar as respectivas autorias. O MPF é a instância com competência constitucional para propor ações penais contra autores de delitos.
Para a AGU, a divulgação via X dos conteúdos dos e-mails sem as respectivas autorizações judiciais comprometeram as investigações em curso no STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as condutas dos envolvidos nos ataques extremistas.
Segundo o texto, houve “tentativa de rompimento dos pilares democráticos a partir da propagação de caos tendente a abalar a confiabilidade das instituições que compõem o Estado brasileiro, conferem à União inquestionável condição de potencial ofendida no presente feito, atraindo seu interesse na apresentação da presente notícia de fato”.
Fonte: Poder360