Conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) desde 2015, Domingos Brazão recebeu R$ 581 mil referentes a 420 dias de férias não tiradas. No entanto, Brazão estava afastado do cargo desde que foi preso, em 2017, em uma investigação de corrupção. A informação é do UOL.
O conselheiro do TCE-RJ é apontado pela PF (Polícia Federal) como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Apesar disso, o nome dele ainda consta na lista de colaboradores do tribunal.
Em 2017, Domingos Brazão ficou preso por uma semana pela operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, e foi afastado do conselho. É suspeito de integrar um suposto esquema criminoso para receber propina de contratos do Estado. Mesmo assim, Brazão continuou recebendo salário, benefícios e férias do TCE.
O cargo de conselheiro é vitalício, tem direito a foro especial (quando há a atribuição de tribunais específicos para processar e julgar pessoas que ocupam cargos políticos e funcionais) e salário inicial de R$ 39.717,68.
A indicação de conselheiros ao TCE-RJ cabe ao governador do Estado e à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Conforme o regimento interno, para assumir, os indicados devem ter:
No relatório da investigação que prendeu Domingos, seu irmão Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, no domingo (24.mar), a PF citou que “a assunção ao cargo foi deveras questionada sob a alegação de não ter sido observado o rito procedimental previsto em lei, bem como em razão de sua incapacidade para exercício do cargo, que supostamente deveria ser ocupado por um servidor de carreira”.
Também mencionou que, na época, a bancada do Psol na Alerj questionou “a inobservância dos aspectos formais entre a eleição e a nomeação ao cargo” e a capacidade técnica de Domingos Brazão, “sob a alegação de que este não atendia ao requisito do ‘notório saber’”.
Em nota ao UOL, o TCE-RJ disse que “não foi notificado sobre eventuais medidas a serem tomadas” e que cumprirá quaisquer decisões judiciais. “Nesse contexto, o tribunal está adotando os procedimentos regimentais para assegurar que não haja prejuízo ao regular prosseguimento das suas atribuições constitucionais.”
Fonte: Poder360