Quando perguntarem se você é a favor da legalização das drogas, a resposta não pode ser “sim” ou “não”, assim, de bate-pronto. É preciso entender quais são as drogas em questão, até porque várias delas, aliás, já estão legalizadas, viciando e matando gente que buscava tratar alguma condição de saúde com remédios comprados na… drogaria.
Sim, é preciso nos atentarmos a um fato óbvio, mas que pode passar batido: nós compramos nossos remédios em drogarias, que, segundo definição do dicionário, é um estabelecimento comercial no qual se vendem e manipulam drogas.
O que o Senado fez na 3ª feira (16.abr.2024), aprovando a PEC das drogas, com 53 votos favoráveis e só 9 contrários, foi dobrar a aposta no aumento da repressão a alguns tipos de drogas, enquanto outras seguem liberadas como se fossem inofensivas, embora sigam fazendo cada vez mais vítimas.
Apesar de não termos números que falem a respeito da situação no Brasil, especificamente, podemos tomar como base os EUA, onde mais de 300 mil pessoas já morreram por overdose de opioides prescritos e comprados em drogarias.
Isso tudo já deixa bastante óbvio que a única intenção dos senadores é ganhar a queda de braço com o STF, e não livrar os brasileiros dos riscos das drogas. Até porque, criminalizando ou não, reprimindo ou não, não só os brasileiros, como a esmagadora maioria dos seres humanos, continuarão se drogando (com o álcool, o tabaco, a maconha, a cocaína, ou a droga que estiver à mão), porque é assim que a humanidade se comporta desde que o mundo é mundo.
Os senadores que aprovaram em 2 turnos e em caráter de urgência a proposta para incluir na Constituição a criminalização de posse e porte de drogas, ignoraram até mesmo a voz da sociedade que, em consulta pública do próprio Senado, mostrou estar bastante dividida nesta pauta. Os brasileiros foram questionados se estariam a favor ou contra a PEC: 23.021 votaram contra, enquanto 21.463, a favor.
Uma aprovação em tempo recorde para cuidar dos interesses do próprio ego nem de longe se assemelha à lentidão de quase 10 anos para a aprovação, por exemplo, do PL 399, que, desde 2015, aguarda para ser levado a sério pelos congressistas. O PL cuidaria dos interesses da população, que passaria a ter facilitado o seu acesso aos medicamentos de cannabis, com o barateamento causado pelo plantio em solo nacional e a criação de emprego e renda em um novo nicho, que vem alçando economias mundo afora, das cambaleantes, como a argentina, às sempre prósperas, como a norte-americana.
Acha que estou exagerando? Um relatório recém publicado pela Vangst, empresa de recrutamento e seleção especializada no setor da cannabis, em parceria com a empresa de análise e pesquisa, Whitney Economics, divulgou que a indústria da maconha nos EUA criou, até aqui, mais de 440 mil vagas de trabalho de tempo integral.
Quase meio milhão de pessoas trabalhavam na indústria canábica estadunidense em 2023, um número 5% maior que o aferido 1 ano antes, o que representa a abertura de quase 23.000 vagas no intervalo de apenas 1 ano. É muito cedo para sonhar com as quase 500 mil vagas criadas pela cannabis em um país que, embora seja, em muitos aspectos, parecido ao Brasil, já iniciou uma nova abordagem aos usuários de drogas, deixando de criminalizar essa conduta e, inclusive, soltando presos por crimes não violentos relacionados à maconha.
O relatório ainda indica que a criação de empregos seguirá crescendo em 2024 e 2025, arriscando uma previsão de 9% de aumento na receita anual produzida pela economia da maconha. Tanto os empregos quanto o faturamento do setor são puxados pela abertura de mercados de trabalho particularmente aquecidos, como Ohio, Nova York, Nova Jersey e Maryland.
Agora, voltando à realidade brasileira, onde os políticos preferem onerar o Estado com mais prisões absolutamente desnecessárias –a maioria delas, como sabemos, de meninos negros que vivem nas comunidades periféricas do nosso país–, o combustível ideal que as organizações criminosas, como o PCC, precisam para continuar prosperando, nem tudo está perdido. Ainda.
O próximo passo da PEC é passar pela Câmara dos Deputados. E é quase certo que por lá também passe arrasando, afinal, são os mesmos legisladores que, ainda outro dia, não viram problema algum em botar mais veneno na nossa comida, votando para liberar mais agrotóxicos, e vários votaram em favor da soltura do mandante do assassinato de Marielle Franco, mas que ficam muito bravos com a possibilidade de descriminalizar as drogas, que hoje são matéria criminal, embora devessem ser de saúde pública.
Uma vez aprovada pela Câmara, a PEC criminosa será promulgada pelo próprio Congresso, sem passar pelas mãos do presidente Lula, que, a essa altura do campeonato, eu tenho minhas dúvidas se de fato faria algo para barrá-la. Depois de tudo isso, veja a ironia, o STF poderá julgar a PEC como inconstitucional e varrer essa doideira para baixo do tapete do esquecimento.
Todo esse filme não é bem uma novidade. Ele já foi visto na Colômbia, por exemplo, onde a Suprema Corte declarou inconstitucional a lei que criminalizava o porte de drogas para uso pessoal. O Congresso reagiu com uma emenda à Constituição, criminalizando a posse, e a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade da emenda. Essa história está contada no livro “Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade”, de Cristiano Maronna.
A Suprema Corte colombiana peitou o desvario do Congresso. Agora, resta saber se o Supremo Tribunal Federal, o brasileiro, vai comprar essa briga, que, em última análise, seria só a escalada de uma briga que o STF fez que ia comprar, mas até agora nada.
Fonte: Poder360